9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1300/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que incorpore na pensão base metade do suplemento de dezembro
Proposta de BE·Trabalho e Segurança Social
A favor 129Abstenção 0Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1301/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce o investimento em todos os serviços públicos
Proposta de BE·Estado e Poder Local
A favor 69Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1252/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que a Caixa não repasse subidas de juros no crédito à habitação
Proposta de BE·Habitação
A favor 6Abstenção 124Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- –L: Abstenção
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 766/XVII
✕RejeitadoEleva de 296 para 360 euros o limite da dedução de juros do crédito à habitação
Proposta de BE·Impostos e Finanças Públicas
A favor 21Abstenção 118Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1253/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que proteja os inquilinos sem contrato escrito de arrendamento
Proposta de BE·Habitação
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 767/XVII
✕RejeitadoLimita a redução do IRS sobre rendas a rendas acessíveis e fixa tetos às novas rendas
Proposta de BE·Habitação
A favor 12Abstenção 0Contra 218
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✕PS: Contra
- ✕IL: Contra
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor