9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 799Projeto de Lei 799/XVII
✕RejeitadoBaixa o IRS: reduz o primeiro escalão, elimina o segundo e aumenta a dedução específica
Proposta de IL·Impostos e Finanças Públicas
A favor: CH, IL e JPP · Abstenção: L · Contra: todos os outros
A favor 70Abstenção 6Contra 153
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- ✕PCP: Contra
- ✕CDS-PP: Contra
- ✕BE: Contra
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 796Projeto de Lei 796/XVII
✕RejeitadoSuspende os limites mínimos do ISP sobre gasolina e gasóleo até dezembro de 2027
Proposta de IL·Impostos e Finanças Públicas
Abstenção: CH, PS, L e PCP · A favor: IL, BE e JPP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 11Abstenção 127Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 765Projeto de Lei 765/XVII
✕RejeitadoTorna permanente a isenção do selo em crédito à habitação renegociado ou transferido
Proposta de IL·Impostos e Finanças Públicas
A favor: CH, IL, PCP, JPP e PAN · Abstenção: PS, L e BE · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 74Abstenção 65Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- ✓PCP: A favor
- ✕CDS-PP: Contra
- –BE: Abstenção
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 764Projeto de Lei 764/XVII
✕RejeitadoAcaba com o congelamento das rendas de contratos anteriores a 1990
Proposta de IL·Habitação
Abstenção: CH e CDS-PP · A favor: IL · Contra: todos os outros
A favor 9Abstenção 62Contra 159
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✕PS: Contra
- ✓IL: A favor
- ✕L: Contra
- ✕PCP: Contra
- –CDS-PP: Abstenção
- ✕BE: Contra
- ✕JPP: Contra
- ✕PAN: Contra
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1119Projeto de Resolução 1119/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que defenda aplicação mais célere dos acordos comerciais da UE
Proposta de IL·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, CH, PS, PCP e BE · Abstenção: L, CDS-PP, JPP e PAN · A favor: IL
A favor 9Abstenção 10Contra 211
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✕PS: Contra
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- ✕PCP: Contra
- –CDS-PP: Abstenção
- ✕BE: Contra
- –JPP: Abstenção
- –PAN: Abstenção
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1181Projeto de Resolução 1181/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma estratégia para a América Latina e as Caraíbas
Proposta de IL·Europa e Relações Externas
Contra: PSD e PCP · Abstenção: CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 136Abstenção 2Contra 92
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✕PCP: Contra
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor