9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1167Projeto de Resolução 1167/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
Proposta de CDS-PP·Justiça e Segurança
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 226Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- –PCP: Abstenção
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1162Projeto de Resolução 1162/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reforma a tempo parcial, combinando trabalho e parte da pensão
Proposta de CDS-PP·Trabalho e Segurança Social
Contra: L, PCP e BE · A favor: todos os outros
A favor 219Abstenção 0Contra 10
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✕L: Contra
- ✕PCP: Contra
- ✓CDS-PP: A favor
- ✕BE: Contra
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1130Projeto de Resolução 1130/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que acelere a implementação da vigilância da gravidez de baixo risco
Proposta de PSD, CDS-PP·Saúde
Abstenção: BE · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 1Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- –BE: Abstenção
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 709Projeto de Lei 709/XVII
✓AprovadoAltera o regime dos estágios de médicos da CPLP, com duração inicial de até 24 meses
Proposta de PSD, CDS-PP·Saúde
Abstenção: CH, L, PCP e BE · A favor: todos os outros
A favor 160Abstenção 70Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✓CDS-PP: A favor
- –BE: Abstenção
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 543Projeto de Resolução 543/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo medidas para melhorar a vida de pessoas com ELA
Proposta de CDS-PP·Saúde
Abstenção: CH e PS · A favor: todos os outros
A favor 112Abstenção 118Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor
18 set 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 28Projeto de Resolução 28/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreio precoce do cancro
Proposta de CDS-PP·Saúde
Abstenção: CH, PS e PCP · A favor: todos os outros
A favor 109Abstenção 121Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- –PCP: Abstenção
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ✓PAN: A favor